Turismo sustentável: Presidente Lula sanciona lei que reforça uso sustentável e proteção do Pantanal

Norma também cria o selo “Pantanal Sustentável”, para valorizar produtos e serviços locais e fomentar atividades a exemplo do turismo.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (01.10) uma lei que estabelece diretrizes específicas para o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal.

A nova legislação busca garantir o desenvolvimento sustentável da região, reconhecida como Patrimônio Nacional, conciliando a proteção ambiental com atividades econômicas que garantam emprego e renda à população local.

A Lei destaca um capítulo específico para o que as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do turismo no bioma Pantanal devem buscar, como o desenvolvimento do turismo por meio de planejamento estratégico e participativo, a promoção do aperfeiçoamento e a capacitação do profissional de turismo por meio de parcerias públicas e privadas, viabilizando a inserção desse profissional e das comunidades locais no mercado de trabalho, entre outros pontos.

A lei também cria o selo “Pantanal Sustentável”, a fim de impulsionar o desenvolvimento econômico de forma sustentável. A certificação vai valorizar produtos e serviços locais e fomentar atividades a exemplo do turismo, importante motor econômico, associado à preservação do meio ambiente.

A norma prevê, ainda, o combate ao desmatamento não autorizado e aos incêndios florestais; o fomento à recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento do monitoramento e da fiscalização ambiental. Também estão previstas ações para a diversificação da economia regional, com ênfase na bioeconomia e no turismo sustentável. Fonte: Ministério do Turismo - gov.br